1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma PagaFacil, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá utilizar nossos serviços.

2. Definições

Para efeitos destes Termos:

• "Plataforma" refere-se ao site PagaFacil e todos os seus serviços;
• "Usuário" é qualquer pessoa que utilize a plataforma;
• "Serviços" são as funcionalidades de pagamento oferecidas (Pix, Cartão, Boleto);
• "Conta" é o perfil do usuário criado na plataforma.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços, você precisa criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram em sua conta.

4. Serviços de Pagamento

O PagaFacil atua como intermediador de pagamentos, oferecendo:

• Geração de links de pagamento personalizados;
• Processamento de transações via Pix;
• Processamento de cartões de crédito e débito;
• Emissão e gestão de boletos bancários.

As taxas aplicáveis serão claramente informadas antes da confirmação de cada transação.

5. Responsabilidades do Usuário

Você concorda em:

• Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos;
• Não realizar atividades fraudulentas ou ilegais;
• Fornecer informações precisas e atualizadas;
• Manter a segurança de sua conta;
• Respeitar todas as leis aplicáveis às transações financeiras.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma PagaFacil, incluindo software, marcas, logos e conteúdo, são de nossa propriedade ou de nossos licenciadores. Você não pode reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem nossa autorização prévia por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

O PagaFacil não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais;
• Interrupções temporárias do serviço por motivos técnicos;
• Erros ou omissões de terceiros, incluindo instituições financeiras;
• Uso indevido da plataforma por parte do usuário.

8. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos Termos.

9. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca onde está localizada a sede da empresa.

10. Contato

Para questions relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do email: legal@pagafacil.link ou pela nossa página de Contato.